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Tst Suspende Processo Sobre Prevalência do Negociado Sobre Legislado

SÃO PAULO  -  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias a tramitação do processo que trataria pela primeira vez da predominância do negociado sobre o legislado, conforme prevê a nova lei que instituiu a reforma trabalhista. Em audiência realizada ontem, a relatora, ministra Katia Magalhaes Arruda, deu esse novo prazo para que o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) possam pensar em um acordo intermediário sobre a edição das cláusulas que tratam da limitação da cotas de deficientes e aprendizes na convenção coletiva.

FONTE: https://www.valor.com.br/legislacao/5993077/tst-suspende-processo-sobre-prevalencia-do-negociado-sobre-legislado

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